Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e dados pessoais e/ou empresariais de empresa representada serão coletados, usados, armazenados e tratados em razão do acesso ao site www.evolutibrasil.com, independentemente da contratação de quaisquer produtos ou serviços ofertados pela Evolução e/ou seus parceiros estabelecidos, doravante denominada como Ofertante. Demonstra o compromisso da Ofertante com a proteção dos dados pessoais e empresariais objetivando a transparência e clareza nas relações que mantém com os titulares dos respectivos dados, de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Ao acessar e navegar no site www.evolutibrasil.com, o usuário declara que concorda e aceita integralmente as disposições desta Política de Privacidade.

O aceite da nossa Política dar-se-á quando o interessado, pessoa física ou pessoa jurídica por seu representante, na condição de Usuário, “clicar e marcar” no quadro exposto no Site ao lado dos dizeres “Estou de acordo com os “Termos e condições gerais de Uso” e a “Política de Privacidade” da Evolutibrasil” e finalizar o seu cadastro através do Aplicativo e/ou Site da Ofertante, e/ou, mediante o momento em que o Usuário, de forma afirmativa, concordar com o uso de seus dados para cada uma das finalidades oferecidas pela Ofertante aqui descritas. Isso indicará que o Usuário está ciente e em total acordo com a forma como as informações e os seus dados serão utilizados.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições aos termos utilizados:

1.1. Dados: informações cadastrais solicitadas para cadastro de acesso do Usuário ao Site, tais como nome, sobrenome, CPF ou CNPJ, e-mail e número de celular vinculado ao aplicativo denominado Whatsapp, bem como dados de acesso capturados por meio dos cookies de navegação.

1.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código de identificação atribuído a Terminal de rede.

1.3. Site: é o sítio mantido na rede mundial de computadores denominada como “internet” e, aqui pelo endereço eletrônico denominado “www.evolutibrasil.com” que poderá ser acessado diretamente pelo navegador de internet do usuário, pelas páginas de redes sociais ou qualquer meio de marketing digital divulgado pela mantenedora do mesmo.

1.4. Terminal ou Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets ou quaisquer dispositivos que se conectem a internet.

1.5. Usuário: pessoas físicas ou preposto de pessoa jurídica que utilizem o Site.

2. CADASTRO E ACESSO:

2.1. O Site possui áreas de conteúdo aberto e restrito. Para acesso a conteúdo aberto, não serão coletados dados cadastrais do Usuário, contudo serão coletadas as informações de navegação do Usuário. Para conteúdos restritos, serão coletados os Dados mediante prévio cadastro.

2.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados informados e reconhece que sua inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar o Site.

2.3. As Informações são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Ofertante com a finalidade de:

(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar as funcionalidades do Site;

(ii) possibilitar acesso e uso das funcionalidades do Site aos Usuários;

(iii) analisar o desempenho, medir audiência e verificar hábitos de navegação do Usuário no Site, avaliar a forma e as estatísticas de acesso ao Site e suas funcionalidades;

(iv) análises de segurança do Site e aperfeiçoamento de ferramentas antifraude;

(v) identificar perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços do Ofertante, em pleno atendimento aos legítimos interesses do usuário;

(vi) compartilhamento dos dados com empresas parceiras que disponibilizam produtos e serviços contratados pelos Usuários e que serão acessados por meio do Site.

2.4. Adicionalmente às finalidades previstas no item 2.3 acima, ao realizar o cadastro prévio de acesso ao site, o usuário desde já consente que o Ofertante utilize esses dados para estratégias de marketing na oferta de produtos e serviços do Ofertante ou de suas parceiras, inclusive as informações de navegação capturadas por meio de cookies de acesso. O usuário consente ainda que o Ofertante envie para seu e-mail e/ou dados de contato informações sobre seus produtos e serviços. 

3. DIREITOS DO USUÁRIO COM RELAÇÃO AOS DADOS

3.1. O Usuário, pessoa física ou pessoa jurídica por seu preposto, sempre poderá optar em não divulgar seus dados para o Ofertante, mas fica avisado que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso do Site. Independente disso, o Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais e empresariais. Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que o Usuário possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

i. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;

ii. Direito de acesso;

iii. Direito de retificação;

iv. Direito de exclusão ou cancelamento;

v. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;

vi. Direito de restringir o tratamento;

vii. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;

viii. Direito à portabilidade de dados;

ix. Direito de retirar o seu consentimento;

x. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;

xi. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;

xii. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

3.2. Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, o Usuário deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado ao Ofertante para o e-mail ouvidoria@evolutibrasil.com. Informações e dados que o Usuário solicitar poderão ser fornecidos via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

3.3. Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar o Ofertante, a confirmar a identidade do Usuário e/ou de sua representada no caso de Pessoa Jurídica, e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais e/ou empresariais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais e/ou empresariais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. O Ofertante pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta á consulta referente a qualquer serviço oferecido pelo Ofertante. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, o Ofertante tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se a solicitação for particularmente complexa ou se o Usuário tiver feito várias solicitações. Neste caso, o Ofertante irá notificar o Usuário e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

4. TERMO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. O Ofertante mantém os Dados somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais sejam coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados.

4.2. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

4.3. Caso o Usuário solicite a exclusão dos seus dados e/ou de sua empresa, o Ofertante excluirá os seus dados e/ou de sua empresa representada ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

5.1. O Ofertante poderá operar em conjunto com seus parceiros comerciais para a prestação de serviços ofertados em seu Site. Desta forma, o Ofertante se reserva o direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de localização, cadastro e de interesses, com os referidos parceiros comerciais, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

5.2. O Ofertante não aluga, vende ou transfere seus dados pessoais e/ou empresariais para ninguém, exceto para os parceiros mencionados acima. O eventual compartilhamento que vier a ocorrer tem base legal em seu consentimento que se materializa na aceitação dada nesta Política de Privacidade. Portanto, ao aceitar os termos da presente Política:

a) O Usuário pessoa física e/ou a empresa por seu representante designado, declara estar ciente que seus Dados poderão ser compartilhados entre as empresas do mesmo grupo econômico do Ofertante para que seja possível a utilização das Aplicações e a prestação dos Serviços, observados os Usos Autorizados.

b) O Ofertante poderá, também, compartilhar seus Dados (em especial Dados relacionados às transações realizadas por meio de sua Conta Digital de Pagamentos e/ou da Empresa representada) com instituições financeiras parceiras da Ofertante e/ou seus parceiros operacionais, e especialmente no ambiente tecnológico denominado “open banking”. Esse compartilhamento é essencial e, sem ele, não será possível a utilização e a prestação dos Serviços.

c) O Ofertante poderá, também, se pertinente, compartilhar seus Dados (em especial Dados relacionados às transações realizadas por meio da Conta de Pagamentos) com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal e/ou empresarial com relação a risco de concessão de crédito (bureaux de crédito), a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, o Ofertante e seus parceiros adotam práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

6.2. No entanto, além das proteções que o Ofertante e seus parceiros aplicam, é importante também que o Usuário tenha um comportamento seguro em relação aos seus dados, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato avisando o Ofertante. Recomenda-se fortemente a instalação e utilização de softwares de proteção contra invasores nos equipamentos de acesso utilizados para o acesso aos serviços do Ofertante.  

6.3. Em situações onde o Usuário utilize seus dados pessoais para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, tais como facebook, instagram e demais redes sociais, dentre outros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é do provedor de tal serviço e o Usuário deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

7. COOKIES

7.1. Cookies são arquivos que podem ou não ser adicionados ao Terminal do Usuário e que permitem armazenar e reconhecer dados de navegação.

7.2. Na navegação do Usuário no Site poderão ser utilizados 4 (quatro) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer o Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo restrito e proporcionando navegação personalizada;

(ii) Cookies de Segurança: utilizados para ativar recursos de segurança do Site, auxiliar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas, e proteger informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: auxiliam a entender o desempenho, medir audiência e verificar hábitos de navegação dos Usuários do Site, e a forma de acesso ao Site; e

(iv) Cookies de Propaganda: usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, dentro e fora do Site, e para obter dados de visualização dos Usuários. Cookies de Propaganda podem ser utilizados para apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses com base no histórico de pesquisa.

7.3. Para os fins descritos no item 6.2., o Ofertante poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar, atendidas as finalidades indicadas, as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site, que integram os “Registros de Navegação”:

(i) Localização geográfica;

(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(iii) Navegador e suas respectivas versões;

(iv) Resolução de tela;

(v) Java (linguagem de programação);

(vi) Reprodutor de flash instalado;

(vii) Endereço IP;

(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou os Sites e/ou Aplicativos;

(ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site pelo Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

(x) Informações de quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, e páginas acessadas pelo Usuário.

7.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu navegador. Ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário declara estar ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. São de propriedade exclusiva do Ofertante e/ou seus parceiros:

(i) todo software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Ofertante referente ao Site;

(ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de suas páginas);

(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda, qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site, e identidade visual; e

(iv) todo conteúdo criado e produzido pelo Ofertante, por si ou por terceiros, o qual não poderá ser utilizado, sob qualquer meio ou forma, pelo Usuário ou terceiro.

8.2. É estritamente proibida qualquer cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização pelo Usuário de toda propriedade intelectual do Ofertante.

9 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

9.2. As Partes se comprometem a seguir regras de privacidade, proteção de Dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados, bem como a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelos Termos de Uso, pela presente Política de Privacidade ou pela legislação pertinente.

9.3. Em nenhuma circunstância o Ofertante se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados pelo Usuário e/ou pela Empresa representada, incluindo o uso não autorizado de seus Dados, sendo de responsabilidade total do Usuário arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo ao Ofertante o direito de regresso por tais situações.

9.4. O Ofertante preza muito pela confiança depositada pelo Usuário e/ou sua empresa representada e busca sempre manter medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para fornecer proteção razoável para os Dados Pessoais contra perda, mal uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração (como firewalls, controles de acesso e criptografia de Dados). Ainda mantidas essas medidas visando proteger os Serviços e Aplicações, o Usuário pessoal ou representante de pessoa jurídica deve manter em segurança sua senha e demais informações sobre a sua Conta de Pagamentos e/ou de sua Empresa, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros e protegidos contra invasões para realizar as conexões necessárias.

9.5. Dependendo do tipo de Serviço que o Usuário pessoalmente e/ou, na qualidade de representante de Empresa, contratar, é possível que esse Serviço seja prestado diretamente por terceiro indicado pelo Ofertante em regime de parceria comercial para o atendimento do serviço procurado. Nesse caso, será redirecionado a uma página externa e deixará o ambiente do Ofertante, devendo acessar, ler e aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade desse terceiro. O Ofertante não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso decida por utilizar os serviços e aplicações de terceiros, será por conta e risco do usuário.

9.6. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Ofertante declara sua mais estrita observância à proteção e a privacidade dos dados pessoais do usuário pessoa física e/ou pessoa jurídica representada. Para tanto foi habilitado um canal exclusivo através de correio eletrônico especifico para atendimento deste tema, sendo atendido por um Encarregado de Dados. 

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA

10.1. Essa Política pode passar por atualizações a qualquer tempo, sem aviso prévio. Desta forma, recomendamos que o Usuário visite periodicamente a página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do Usuário, será publicada a atualização e solicitado novo consentimento ao Usuário.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

11.1. Esta Política de Privacidade é regida de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Disputas ou controvérsias relacionadas à utilização do Site serão submetidas à jurisdição do Foro da Capital do Estado de São Paulo.